Informações legais
Política de Privacidade
Última atualização: 22/10/2026 · Cassiano Ramos Advocacia
Esta Política explica como o Cassiano Ramos Advocacia trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato pelos canais nele disponibilizados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e com o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais é o Cassiano Ramos Advocacia, sob responsabilidade do advogado Cassiano Ramos da Silva(OAB/MT 30.286), com endereço profissional em Av. Dr. Hélio Ribeiro, 525 – Alvorada, Helbor Dual Business Office & Corporate, Cuiabá/MT, CEP 78048-250.
Canal para assuntos de privacidade e proteção de dados (encarregado): WhatsApp (65) 99351-9057.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados que você nos informa
Ao preencher o formulário de contato, solicitamos somente:
- nome;
- telefone ou WhatsApp para retorno;
- assunto da solicitação;
- breve descrição da situação (opcional);
- registro de ciência desta Política.
Ao enviar o formulário, o próprio site monta uma mensagem com esses dados e abre o WhatsApp do escritório para que você a envie. O site não armazena os dados do formulário: eles só chegam ao escritório se você confirmar o envio no WhatsApp.
Não solicitamos e pedimos que você não envie pelo site senhas, códigos de verificação, número completo de cartão, dados bancários, documentos ou informações de saúde. Esses dados não são necessários no primeiro contato.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Origem da visita: página de entrada, site de origem e parâmetros de campanha (comoutm_source e identificadores de anúncios), mantidos apenas no seu navegador durante a visita e enviados ao escritório somente se você enviar o formulário.
- Dados técnicos de segurança: endereço IP e informações do navegador, usados pelo provedor de hospedagem para proteção contra ataques, abuso e envio automatizado de formulários.
- Estatísticas de uso: somente se você autorizar, conforme a Política de Cookies.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder à sua solicitação, entender o assunto e informar como funciona o atendimento | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Organizar os contatos recebidos e identificar a página ou campanha de origem | Legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX), limitado ao necessário |
| Proteger o site contra fraudes, abuso e envios automatizados | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Estatísticas de acesso (Google Analytics) | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício de direitos | Art. 7º, II e VI |
O envio do formulário não estabelece relação de contratação. Seus dados não são usados para envio de publicidade, nem vendidos ou cedidos a terceiros.
4. Com quem os dados podem ser compartilhados
Utilizamos fornecedores que tratam dados em nosso nome (operadores), com obrigações de segurança e confidencialidade:
- Cloudflare — hospedagem do site, proteção contra ataques e verificação anti-spam (Turnstile);
- Kommo — sistema de gestão de relacionamento (CRM) em que as solicitações são registradas;
- Google — estatísticas de acesso, somente com seu consentimento;
- WhatsApp (Meta) — quando você opta por iniciar uma conversa pelo WhatsApp, aplicam-se também as políticas desse serviço.
Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD e as garantias contratuais oferecidas pelos fornecedores.
Os dados também poderão ser compartilhados por determinação legal ou de autoridade competente.
5. Por quanto tempo guardamos os dados
- Contatos que não resultam em contratação: até 12 meses após o último contato, para eventual retomada do atendimento, salvo pedido de exclusão anterior.
- Clientes: pelo prazo necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais e éticas, inclusive pelo prazo prescricional aplicável.
- Registros técnicos de segurança: pelo período mantido pelo provedor de hospedagem, em regra curto.
6. Como protegemos os dados
O site utiliza conexão criptografada (HTTPS). O formulário é validado no servidor, protegido contra envios automatizados, e as credenciais de integração ficam armazenadas de forma segura, sem exposição no navegador. O acesso ao CRM é restrito à equipe do escritório, sujeita ao sigilo profissional.
7. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Veja como exercer seus direitos na página Seus dados pessoais.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), emgov.br/anpd.
8. Crianças e adolescentes
Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Solicitações envolvendo crianças ou adolescentes devem ser feitas por seus pais ou responsáveis legais.
9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos serviços utilizados. A data da última atualização aparece no início desta página.